Data de Envio | Setor | Ato |
08/07/2016 10:13
| DP | |
03/06/2016 09:05
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 511/2016 - |
03/06/2016 09:05
| STP | Certidão de Sessão nº 418/2016 - |
03/06/2016 09:05
| STP | Despacho Processual Diverso nº 140/2016 - |
23/05/2016 14:21
| GCFAMG | |
20/05/2016 12:51
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2137/2016 - |
20/05/2016 12:51
| SMPjTC | Parecer nº 5909/2016 - indeferimento Ementa: Certidão Liberatória. Pendência junto à DEX. Pelo indeferimento do pedido.
|
19/05/2016 14:49
| DICAP | Parecer nº 5067/2016 - CERTIDÃO LIBERATÓRIA - AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS MATÉRIAS AFETAS À DICAP - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
17/05/2016 13:56
| DEX | Informação nº 3588/2016 - |
16/05/2016 11:41
| DAT | Informação CL nº 55/2016 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
16/05/2016 09:39
| DCM | Informação nº 515/2016 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Instrução de Análise de Gestão Fiscal de 2015. Indeferimento. |
13/05/2016 14:31
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5876/2016 - |